Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa

Empresa é multada por má-fé de advogado

Atraso de ônibus gera indenização

Justiça do Paraná deve explicar por que não aplicou CDC em caso que envolve hospital e paciente

Delegado de polícia acusado de liderar quadrilha tem liminar em HC negada pelo STF

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

Hotel é condenado a indenizar hóspede que teve notebook furtado

STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

Seguradora é condenada a ressarcir despesas com acidente de trânsito

STJ nega liminar a suposto mentor de quadrilha que deu prejuízo de R$ 4 milhões ao Fisco

TRT-SP condena banco por quebrar sigilo de empregado

Presidente nega liminar a acusada de estelionato

Caso Avestruz: TJ nega liminar contra falência

Projeto torna agressão contra PM crime hediondo

Produtos caros afugentam consumidores para pirataria

Condenado por atentado violento ao pudor pede liberdade no Supremo

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 1)

Modelo de Petição

Plenário do STF indefere MS a servidora demitida durante gravidez

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Mandado de Segurança (MS) 23474 impetrado por Rosângela Aparecida Puccinelli contra a Procuradoria Geral da República (PGR) que ordenou a sua demissão.

Sadia retira oferta para compra da Perdigão

Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado